FORTIFICAÇÕES DAS FRONTEIRAS

Alvará, por que Vossa Alteza Real ha por bem regular o número das Praças Fronteiras e Maritimas destes Reinos, e estabelecer as Graduações dos Governadores, e a força dos Estados Maiores respectivos em tempo de Paz....Queluz vinte e sete de Setembro de mil oitocento e cinco

Esta lei define quais as fortificações militares das fronteiras de Portugal e apresenta uma "Relação das Fortificações Fronteiras e Maritimas com as suas Dependencias, que devem continuar a ter Governador e Estado Maior na fórma que na mesma se declara, em consequencia do Alvará de 27 de Setembro de 1805".